No final de maio, o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) conquistou uma importante ação tributária, beneficiando assim milhares de radiologistas, clínicas e hospitais do país.
Na época, foi publicada uma matéria aqui no Blog da Meddco contando detalhes desta vitória judicial, porém muitos dos nossos seguidores ficaram com dúvidas sobre como agir para adquirir este direito.
Por isso, convidamos Ulisses Jung, advogado tributarista especialista em saúde, que esteve à frente de todo esse processo, para uma entrevista exclusiva sobre mais detalhes desse momento marcante para a radiologia do Brasil.
Jung é advogado atuante na área tributária desde 1998, com ênfase no setor saúde e educação, já representou centenas de clínicas, tanto individualmente, como em ações coletivas ingressadas por entidades com representação nacional.
Pós-graduado em direito da Economia e da Empresa pela FGV e em Direito Tributário pelo INEJ, atua com sua equipe em escritórios localizados em Porto Alegre e Brasília.
- 1. Sabemos que esta vitória judicial do CBR é importante para os radiologistas de todo país. Contextualize a dimensão desta conquista para esses profissionais.
Essa vitória judicial reconhece o direito à devolução de valores pagos a maior dos impostos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na importação de equipamentos médicos exclusivamente entre 2004 e 2013.
- 2. Quanto tempo demorou para sair a sentença definitiva. Quais foram os pontos principais de todo esse longo processo?
Esse processo impetrado pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) durou 17 anos e o principal ponto, além do mérito, foi superar algumas questões processuais típicas de ações coletivas. Os problemas enfrentados em todo esse longo período de duração foram por exemplo: limitação territorial dos efeitos da decisão, considerada a autoridade coatora apontada, dentre outros.
- 3. Você pode resumir para os nossos leitores quais foram os ganhos desta sentença?
Do ponto de vista financeiro o ganho é de aproximadamente 3% do valor de cada equipamento importado, corrigido pela taxa Selic desde a data da importação até os dias de hoje.
Para o leitor ter ideia de uma simulação de valor, uma clínica que importou um aparelho de ressonância magnética por um milhão de dólares em 2006 tem direito a 3% desse valor (ou seja, 30 mil dólares da época), corrigido pela Selic até os dias de hoje.
A incidência da Selic por esse longo período torna o valor relevante para importações a partir de 300 mil dólares (lembrando que podemos somar todas as importações em um único processo objetivando a restituição.
- 4. Com este resultado favorável, como os médicos radiologistas devem agir de agora em diante?
Os radiologistas devem procurar um advogado ou um escritório de advocacia que tenham conhecimento do tema para buscarem individualmente seus créditos, com documentação apropriada e um cálculo do seu crédito.
- 5. Esta decisão vale apenas para médicos associados do CBR?
Essa decisão em princípio se aplica a todas as clínicas de radiologia, muito embora seja correto afirmar que estar associado é um aspecto que pesa positivamente nessa fase.
- 6. Quais são as principais dúvidas que estão surgindo sobre essa vitória do CBR?
As dúvidas são sobre a documentação e sobre o valor a ser devolvido. Quanto à documentação, o único documento diferente é a Declaração de Importação do bem (DI), em nome da clínica. Caso a clínica não tenha mais cópia desse documento deverá solicitar ao despachante aduaneiro responsável pela importação.
Sobre a quantificação do crédito, realmente é uma parte complexa, pois o que se ganhou foi uma redução da base de cálculo das contribuições. Esse cálculo deve ser feito por pessoal especializado, numa interação advogado/contador, com as orientações adequadas.
- 7. Como especialista, quais são suas principais recomendações para os clientes Meddco?
Procurem saber se fizeram importações relevantes entre 2004 e 2013 e caso positivo entrem em contato para seguir em frente com os trâmites para conseguir os seus direitos.
- 8. No geral, é possível listar os principais desafios tributários que o médico encontra hoje no Brasil?
Os principais desafios são o enquadramento em determinadas situações de carga fiscal favorável, que muitas vezes causam reflexos negativos em outros tributos (ex: ISS e IRPJ). Outro problema que se apresenta já para o início de 2022 é o provável início da tributação da distribuição de dividendos em 15%, o que certamente levará as clínicas a questionar a cobrança no Judiciário, diante do forte impacto financeiro.
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